Revista Direito Tributário Atual

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Endereço:
Avenida Brigadeiro Luís Antônio 290 - 6º e 7º andares (cj. 62, 75 e 78) - Bela Vista
São Paulo / SP
01318902
Site: http://ibdt.org.br/RDTA/
Telefone: (11) 3105-8206
ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Qualis: B4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 210

Da Legitimidade Ativa para pleitear a Restituição do Indébito dos Tributos Submetidos à Substituição Tributária

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43
Autores: Mateus Benato Pontalti
Autor Correspondente: Mateus Benato Pontalti | E-mail: [email protected]

O Novo Modelo de Cobrança do Crédito Tributário da União: uma Análise Crítica sobre Vantagens e Retrocessos dos “Novos” Institutos Criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43
Autores: Mellissa Freitas Ribeiro
Autor Correspondente: Mellissa Freitas Ribeiro | E-mail: [email protected]

Análise da Constitucionalidade Material da Inclusão do Valor do AFRMM na Base de Cálculo do ICMS-Importação

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43
Autores: Paulo Roberto Coimbra Silva, Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues
Autor Correspondente: Paulo Roberto Coimbra Silva | E-mail: [email protected]

O Supremo Tribunal Federal e a Limitação de Multas Tributárias. O Arbitramento Judicial dos Limites Objetivos da Vedação do Confisco

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43
Autores: Rafael Quevedo Rosas de Ávila
Autor Correspondente: Rafael Quevedo Rosas de Ávila | E-mail: [email protected]

Tipicidade Fechada, Determinação e Cognoscibilidade: a Legalidade entre Conceitos “Indeterminados” e Cláusulas Gerais

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43
Autores: Raphael Assef Lavez
Autor Correspondente: Raphael Assef Lavez | E-mail: [email protected]

Fundamentos da Sanção no Direito Tributário

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43
Autores: Simone Cruz Nobre, Iracema Teixeira Vieira, Lise Tupiassu
Autor Correspondente: Simone Cruz Nobre | E-mail: [email protected]

Hardware as a Service e a Incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um Modelo a ser Revisto

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42
Autores: Guilherme Adolfo Mendes, Lucas Issa Halah
Autor Correspondente: Guilherme Adolfo Mendes | E-mail: [email protected]

As Subvenções Governamentais e o Fato Gerador do Imposto de Renda

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42
Autores: Julio Cezar Giongo Freddo
Autor Correspondente: Julio Cezar Giongo Freddo | E-mail: [email protected]

Da Aplicação da Pena de Perdimento de Bens na Ocultação do Real Adquirente ou Aplicação da Multa de 10% (Dez por Cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42
Autores: Laércio Cruz Uliana Junior, Amanda Caroline Goularte Vieira
Autor Correspondente: Laércio Cruz Uliana Junior | E-mail: [email protected]

O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência Interpretativa: o Caso da Quebra de Sigilo Bancário

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42
Autores: Martha Leão
Autor Correspondente: Martha Leão | E-mail: [email protected]

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