Revista Opinião Jurídica

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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO: CORTE CONSTITUCIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 35

Autores: Michelle Gironda Cabrera, Edna Torres Felício, Mariel Muraro

Autor Correspondente: Michelle Gironda Cabrera | E-mail: [email protected]

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ALGORITMOS PREDITIVOS, BOLHAS SOCIAIS E CÂMARAS DE ECO VIRTUAIS NA CULTURA DO CANCELAMENTO E OS RISCOS AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E À LIBERDADE HUMANA

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 35

Autores: Dirceu Pereira Siqueira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira

Autor Correspondente: Dirceu Pereira Siqueira | E-mail: [email protected]

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MIGRACIÓN Y POBREZA: SOBRE LA CONSTRUCCIÓN DE LA CRIMINALIDAD

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 35

Autores: Javier Espinoza de los Monteros Sánchez

Autor Correspondente: Javier Espinoza de los Monteros Sánchez | E-mail: [email protected]

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LEGAL FRAMEWORK OF MARINE GENETIC RESOURCES: FILLING THE GAPS OF THE UNITED NATION CONVENTION ON THE LAW OF THE SEAS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34

Autores: Igor Olegovich Anisimov, Elena Evgenyevna Guliaeva

Autor Correspondente: Igor Olegovich Anisimov | E-mail: [email protected]

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ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND LEGAL CHALLENGES

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34

Autores: Stela Enver Mecaj

Autor Correspondente: Stela Enver Mecaj | E-mail: [email protected]

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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTORREGULA(MENTA)ÇÕES PRÓPRIAS DOS REGIMES SOCIAIS EM PAÍSES PERIFÉRICOS E A IMPRESCINDIBILIDADE DE REGULAÇÃO ESTATAL MÍNIMA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DINÂMICO ENTRE OS ÂMBITOS INTERNOS DOS SIS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34

Autores: Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho

Autor Correspondente: Gilmar Ferreira Mendes | E-mail: [email protected]

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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTORREGULA(MENTA)ÇÕES PRÓPRIAS DOS REGIMES SOCIAIS EM PAÍSES PERIFÉRICOS E A IMPRESCINDIBILIDADE DE REGULAÇÃO ESTATAL MÍNIMA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DINÂMICO ENTRE OS ÂMBITOS INTERNOS DOS SIS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34

Autores: Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho

Autor Correspondente: Gilmar Ferreira Mendes | E-mail: [email protected]

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PUBLICAÇÕES TÉCNICAS PARA A ÁREA DO DIREITO

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34

Autores: Altiéres de Oliveira Silva, Leonel Cezar Rodrigues, Cibele Barsalini Martins, Viviane Coelho de Sellos-Knoerr

Autor Correspondente: Altiéres de Oliveira Silva | E-mail: [email protected]

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AS CONSULTAS PÚBLICAS ENQUANTO MECANISMO DE LEGITIMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34

Autores: Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes, Luciana Gaspar Melquíades Duarte

Autor Correspondente: Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes | E-mail: [email protected]

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REVISANDO O PRINCÍPIO DA TIPICIDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA NOÇÃO DE CONCEITOS E TIPOS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34

Autores: Diogo Augusto Vidal Padre, Ivan Lira de Carvalho

Autor Correspondente: Diogo Augusto Vidal Padre | E-mail: [email protected]

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