Revista da Defensoria Pública da União

Total de Artigos: 272

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Número

Assistência jurídica e judiciária no Brasil: legitimação, eficácia e desafios do modelo brasileiro

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 5

Autores: Daniel Mourgues Cogoy

Autor Correspondente: Daniel Mourgues Cogoy | E-mail: [email protected]

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A legitimidade da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 5

Autores: Felipe Dezorzi Borges

Autor Correspondente: Felipe Dezorzi Borges | E-mail: [email protected]

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O procedimento de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios das comunidades negras tradicionais no Brasil e na Colômbia: a legitimidade para atuação da Defensoria Pública

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 5

Autores: Eduardo Cesar Paredes de Carvalho

Autor Correspondente: Eduardo Cesar Paredes de Carvalho | E-mail: [email protected]

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A nova moldura da prescrição penal: impactos da Lei nº 12.234/2010 no sistema jurídico brasileiro

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 5

Autores: Marcelo Lopes Barboso

Autor Correspondente: Marcelo Lopes Barboso | E-mail: [email protected]

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A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 5

Autores: Flavio Luiz Marques Penna Marinho

Autor Correspondente: Flavio Luiz Marques Penna Marinho | E-mail: [email protected]

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A exceção de pré-executividade como Direito fundamental e sua importância No trabalho da defensoria pública

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: Vânia Márcia Damasceno Nogueira

Autor Correspondente: Vânia Márcia Damasceno Nogueira | E-mail: [email protected]

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A situação das pessoas com deficiência física: cotejo entre os instrumentos teóricos existentes e as limitações impostas por uma infraestrutura urbana inadequada e excludente – possibilidade de atuação da Defensoria Pública da União

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: Viviane Ceolin Dallasta

Autor Correspondente: Viviane Ceolin Dallasta | E-mail: [email protected]

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Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é(?) a solução. Uma perversa forma de lidar com a dúvida no processo penal Brasileiro

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: Márcio Ferreira Rodrigues Pereira

Autor Correspondente: Márcio Ferreira Rodrigues Pereira | E-mail: [email protected]

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Uma nova função da Defensoria Pública perante o Direito Internacional Dos Direitos Humanos

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: Waltenberg Lima de Sá

Autor Correspondente: Waltenberg Lima de Sá | E-mail: [email protected]

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Aspectos controversos dos benefícios assistenciais

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: Eduardo Amin Menezes Hassan

Autor Correspondente: Eduardo Amin Menezes Hassan | E-mail: [email protected]

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