Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

Total de Artigos: 85

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Número

THE EXERCISE OF CONVENTIONALITY CONTROL BY THE NON-SPECIALIZED BRAZILIAN HIGHER COURTS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Beatriz Lodônio Dantas, Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira

Autor Correspondente: Beatriz Lodônio Dantas | E-mail: [email protected]

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THE EVOLUTION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS: ADVANCES AND RETREATS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Sidney Guerra, Caio Guerra, Fernanda Tonetto

Autor Correspondente: Caio Guerra | E-mail: [email protected]

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PUBLIC HEARING IN THE BRAZILIAN JUDICIAL REVIEW AN ISSUE OF FACT OR OF LAW?

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Wagner Vinicius de Oliveira

Autor Correspondente: Wagner Vinicius de Oliveira | E-mail: [email protected]

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A CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DE DIREITOS HUMANOS NO RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva, Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior

Autor Correspondente: Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva | E-mail: [email protected]

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INCERTEZAS COGNITIVAS E EQUIVALÊNCIA ENTRE PESOS NA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Eduardo de Figueiredo Andrade Paz

Autor Correspondente: Eduardo de Figueiredo Andrade Paz | E-mail: [email protected]

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A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS PELO PODER JUDICIÁRIO

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Cristina Alves da Silva Braga, Vladimir da Rocha França

Autor Correspondente: Cristina Alves da Silva Braga | E-mail: [email protected]

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AÇÃO AFIRMATIVA DE DESTINAÇÃO DE COTAS DO FUNDO ELEITORAL E DO DIREITO DE ANTENA PARA CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Yago da Costa Nunes dos Santos, Lázaro Alves Borges

Autor Correspondente: Yago da Costa Nunes dos Santos | E-mail: [email protected]

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AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS DESTINADAS ÀS MULHERES NEGRAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO SOCIAL

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Adriane Medianeira Toaldo, Carine Volz Zaiosc, Carine Volz Zaiosc, Felipe Mattos dos Santos

Autor Correspondente: Adriane Medianeira Toaldo | E-mail: [email protected]

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AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PLURICÊNTRICA APONTAMENTOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 5946

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Fernando César Costa Xavier, Hérick Feijó Mendes

Autor Correspondente: Fernando César Costa Xavier | E-mail: [email protected]

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DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO. 156, II, DO CPP: DEBATE SOBRE A ATIVIDADE JUDICIAL “EX OFFICIO” EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL, QUANDO PARA “DIRIMIR DÚVIDA SOBRE PONTO RELEVANTE”

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Bruna Vidal, Letícia Sinatora das Neves, Paulo Agne Fayet de Souza

Autor Correspondente: Bruna Vidal | E-mail: [email protected]

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