Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

Total de Artigos: 85

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VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO MOÇAMBICANA DE 2004: AVANÇOS E DESAFIOS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Augusto Checue Chaimite

Autor Correspondente: Augusto Checue Chaimite | E-mail: [email protected]

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CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL, SISTEMA HETERÁRQUICO E DIÁLOGO ENTRE CORTES NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Luiz Guilherme Arcaro Conci, Gustavo Rodrigues Véras

Autor Correspondente: Luiz Guilherme Arcaro Conci | E-mail: [email protected]

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AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS DESTINADAS ÀS MULHERES NEGRAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO SOCIAL

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Adriane Medianeira Toaldo, Carine Volz Zaiosc, Carine Volz Zaiosc, Felipe Mattos dos Santos

Autor Correspondente: Adriane Medianeira Toaldo | E-mail: [email protected]

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AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PLURICÊNTRICA APONTAMENTOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 5946

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Fernando César Costa Xavier, Hérick Feijó Mendes

Autor Correspondente: Fernando César Costa Xavier | E-mail: [email protected]

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DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO. 156, II, DO CPP: DEBATE SOBRE A ATIVIDADE JUDICIAL “EX OFFICIO” EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL, QUANDO PARA “DIRIMIR DÚVIDA SOBRE PONTO RELEVANTE”

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Bruna Vidal, Letícia Sinatora das Neves, Paulo Agne Fayet de Souza

Autor Correspondente: Bruna Vidal | E-mail: [email protected]

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ENTRE AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS E AS POLÍTICAS PARA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS: O EXEMPLO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL - PNAT

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Deborah Ferreira Cordeiro Gomes

Autor Correspondente: Deborah Ferreira Cordeiro Gomes | E-mail: [email protected]

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O DIREITO AO ESQUECIMENTO NAS DECISÕES DE REABILITAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Bruna Vidal, Roberta Eggert Poll, Paulo Agne Fayet de Souza

Autor Correspondente: Bruna Vidal | E-mail: [email protected]

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POTENCIALIDADES E LIMITES DA TEORIA DA FORMA-JURÍDICA COMO FORMA-MERCADORIA DE PACHUKANIS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Felipe Rodrigues Xavier

Autor Correspondente: Felipe Rodrigues Xavier | E-mail: [email protected]

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PLANEJAMENTO ESTATAL E A CRISE DA COVID-19

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: CAÍTO EFIGENIO FORMIGA

Autor Correspondente: CAITO EFIGENIO FORMIGA | E-mail: [email protected]

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PUBLIC HEARING IN THE BRAZILIAN JUDICIAL REVIEW AN ISSUE OF FACT OR OF LAW?

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Wagner Vinicius de Oliveira

Autor Correspondente: Wagner Vinicius de Oliveira | E-mail: [email protected]

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