Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

Total de Artigos: 85

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THE EXERCISE OF CONVENTIONALITY CONTROL BY THE NON-SPECIALIZED BRAZILIAN HIGHER COURTS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Beatriz Lodônio Dantas, Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira

Autor Correspondente: Beatriz Lodônio Dantas | E-mail: [email protected]

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THE EVOLUTION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS: ADVANCES AND RETREATS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Sidney Guerra, Caio Guerra, Fernanda Tonetto

Autor Correspondente: Caio Guerra | E-mail: [email protected]

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DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO. 156, II, DO CPP: DEBATE SOBRE A ATIVIDADE JUDICIAL “EX OFFICIO” EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL, QUANDO PARA “DIRIMIR DÚVIDA SOBRE PONTO RELEVANTE”

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Bruna Vidal, Letícia Sinatora das Neves, Paulo Agne Fayet de Souza

Autor Correspondente: Bruna Vidal | E-mail: [email protected]

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ENTRE AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS E AS POLÍTICAS PARA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS: O EXEMPLO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL - PNAT

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Deborah Ferreira Cordeiro Gomes

Autor Correspondente: Deborah Ferreira Cordeiro Gomes | E-mail: [email protected]

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O DIREITO AO ESQUECIMENTO NAS DECISÕES DE REABILITAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Bruna Vidal, Roberta Eggert Poll, Paulo Agne Fayet de Souza

Autor Correspondente: Bruna Vidal | E-mail: [email protected]

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POTENCIALIDADES E LIMITES DA TEORIA DA FORMA-JURÍDICA COMO FORMA-MERCADORIA DE PACHUKANIS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Felipe Rodrigues Xavier

Autor Correspondente: Felipe Rodrigues Xavier | E-mail: [email protected]

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PLANEJAMENTO ESTATAL E A CRISE DA COVID-19

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: CAÍTO EFIGENIO FORMIGA

Autor Correspondente: CAITO EFIGENIO FORMIGA | E-mail: [email protected]

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PUBLIC HEARING IN THE BRAZILIAN JUDICIAL REVIEW AN ISSUE OF FACT OR OF LAW?

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Wagner Vinicius de Oliveira

Autor Correspondente: Wagner Vinicius de Oliveira | E-mail: [email protected]

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A CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DE DIREITOS HUMANOS NO RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva, Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior

Autor Correspondente: Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva | E-mail: [email protected]

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INCERTEZAS COGNITIVAS E EQUIVALÊNCIA ENTRE PESOS NA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Eduardo de Figueiredo Andrade Paz

Autor Correspondente: Eduardo de Figueiredo Andrade Paz | E-mail: [email protected]

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