Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

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AÇÃO AFIRMATIVA DE DESTINAÇÃO DE COTAS DO FUNDO ELEITORAL E DO DIREITO DE ANTENA PARA CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Yago da Costa Nunes dos Santos, Lázaro Alves Borges

Autor Correspondente: Yago da Costa Nunes dos Santos | E-mail: yago.cnunes@gmail.com

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AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS DESTINADAS ÀS MULHERES NEGRAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO SOCIAL

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Adriane Medianeira Toaldo, Carine Volz Zaiosc, Carine Volz Zaiosc, Felipe Mattos dos Santos

Autor Correspondente: Adriane Medianeira Toaldo | E-mail: adrianetoaldo@gmail.com

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AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PLURICÊNTRICA APONTAMENTOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 5946

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Fernando César Costa Xavier, Hérick Feijó Mendes

Autor Correspondente: Fernando César Costa Xavier | E-mail: fxavier010@hotmail.com

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DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO. 156, II, DO CPP: DEBATE SOBRE A ATIVIDADE JUDICIAL “EX OFFICIO” EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL, QUANDO PARA “DIRIMIR DÚVIDA SOBRE PONTO RELEVANTE”

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Bruna Vidal, Letícia Sinatora das Neves, Paulo Agne Fayet de Souza

Autor Correspondente: Bruna Vidal | E-mail: brunavidal.r@hotmail.com

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AS AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS DE TRÂNSITO: UMA QUESTÃO ECONÔMICO-SOCIAL, PREVIDENCIÁRIA E DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Sebastião Aésio Marinho Cézar

Autor Correspondente: Sebastião Aésio Marinho Cézar | E-mail: constituicaoegarantia@gmail.com

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A ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Vanessa Pessoa da Rocha Aires, Edinaldo Benício de Sá Júnior

Autor Correspondente: Vanessa Pessoa da Rocha Aires | E-mail: vanessa_aires_@hotmail.com

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A ADVOCACIA PÚBLICA NA DIVISÃO TRIPARTITE DOS PODERES: Função Essencial à Justiça autônoma que não integra a estrutura organizacional de nenhum dos Poderes clássicos

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Rodrigo Gerent Mattos

Autor Correspondente: Rodrigo Gerent Mattos | E-mail: rgmjfs@yahoo.com.br

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A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Guglielmo Marconi Soares de Castro

Autor Correspondente: Guglielmo Marconi Soares de Castro | E-mail: guglielmo.castro@hotmail.com

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A INFLUÊNCIA DAS RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES E DA TEORIA DO PRAGMATISMO NA APLICAÇÃO DAS CLÁUSULAS EXORBITANTES NA CONTRATAÇÃO GOVERNAMENTAL

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Gilmar Brunizio

Autor Correspondente: Gilmar Brunizio | E-mail: constituicaoegarantia@gmail.com

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A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O TRABALHO SOCIAL PROPOSTO POR ÉMILE DURKHEIM E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE PRESENTE NA CARTA MAGNA DE 1988

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Jorge Renato dos Reis, Caroline Cristiane Werle

Autor Correspondente: Caroline Cristiane Werle | E-mail: constituicaoegarantia@gmail.com

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