Revista Direito Tributário Atual

Total de Artigos: 306

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Crédito de ICMS pela Aquisição de “Ativo Permanente” nas Concessões Públicas e a Interpretação Técnica ICPC n. 01 (R1)

Ano: 2022 | Volume: 0 | Número: 51

Autores: Arthur Leite da Cruz Pitman

Autor Correspondente: Arthur Leite da Cruz Pitman | E-mail: [email protected]

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To Split or not to Split: o Split Payment como Mecanismo de Recolhimento de IVA e seus Potenciais Impactos no Brasil

Ano: 2022 | Volume: 0 | Número: 50

Autores: Alexandre Alkmim Teixeira

Autor Correspondente: Alexandre Alkmim Teixeira | E-mail: [email protected]

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Tradição Crítica no Direito Tributário

Ano: 2022 | Volume: 0 | Número: 50

Autores: André Folloni

Autor Correspondente: André Folloni | E-mail: [email protected]

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A Base de Cálculo do IPTU e sua Fixação por Decretos

Ano: 2022 | Volume: 0 | Número: 50

Autores: André Mendes Moreira

Autor Correspondente: André Mendes Moreira | E-mail: [email protected]

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A Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente da Lei n. 9.873/1999 às Multas Aduaneiras Análise Crítica dos Argumentos do Debate

Ano: 2022 | Volume: 0 | Número: 50

Autores: Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro

Autor Correspondente: Carlos Augusto Daniel Neto | E-mail: [email protected]

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O Planejamento Tributário na Obra de Misabel Abreu Machado Derzi

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: Sergio André Rocha

Autor Correspondente: Sergio André Rocha | E-mail: [email protected]

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O “Fla-Flu” da Tributação do Streaming do Futebol: Impactos Jurídicos na Competitividade

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: André Catta Preta Federighi, Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza

Autor Correspondente: André Catta Preta Federighi | E-mail: [email protected]

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A Disputa entre o Direito ao Esquecimento e o Direito do Fisco de Arrecadar no Ambiente Virtual

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: Andréia Fogaça Rodrigues Maricato, João Henrique de Moraes Machado Rosa

Autor Correspondente: Andréia Fogaça Rodrigues Maricato | E-mail: [email protected]

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A Estreita Relação entre Tributação e Responsabilidade Social Corporativa das Empresas Multinacionais

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: Anna Karla da Silva Brisola, Hertha Urquiza Baracho

Autor Correspondente: Anna Karla da Silva Brisola | E-mail: [email protected]

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A Cobrança Antecipada de Diferencial de Alíquota de ICMS (“DIFAL Antecipatório”) e o Dever de Coerência no Julgamento do Tema n. 517 de RG do STF

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: Arthur M. Ferreira Neto

Autor Correspondente: Arthur M. Ferreira Neto | E-mail: [email protected]

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