Revista de Direito Tributário Contemporâneo

Total de Artigos: 359

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LEGITIMIDADE ATIVA NA RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS INDIRETOS PAGOS INDEVIDAMENTE NO ÂMBITO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 33

Autores: A. C. R. Macedo, T. C. Silva

Autor Correspondente: T. C. Silva | E-mail: [email protected]

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A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL TRIBUTÁRIO: ALCANCE E INTERPRETAÇÃO ATUAL

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 33

Autores: T. L. Gama, E. R. S. Júnior

Autor Correspondente: E. R. S. Júnior | E-mail: [email protected]

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MEDIAÇÃO INTERCULTURAL: INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE RELACIONAMENTO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 33

Autores: G. L. D. Schons, L. M. Ribas

Autor Correspondente: L. M. Ribas | E-mail: [email protected]

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ASPECTO TEMPORAL OPORTUNO DO LANÇAMENTO E DEVER FUNDAMENTAL AO PAGAMENTO DO ITBI: TEMA 1.124 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 32

Autores: T. Q. Carneiro

Autor Correspondente: T. Q. Carneiro | E-mail: [email protected]

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O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA (PERD/COMP) NÃO HOMOLOGADO E A IMPOSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 32

Autores: A. A. Costa

Autor Correspondente: A. A. Costa | E-mail: [email protected]

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A REGRA-MATRIZ DO ICMS MONOFÁSICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES: UMA ANÁLISE À LUZ DAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 32

Autores: A. L. F. Rosa, L. C. N. Souza

Autor Correspondente: A. L. F. Rosa | E-mail: [email protected]

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REFLEXOS DA TRIBUTAÇÃO FEDERAL NOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 32

Autores: F. C. Barbo, S. V. M. Ferreira

Autor Correspondente: F. C. Barbo | E-mail: [email protected]

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A INCONSTITUCIONALIDADE DE VEDAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS AUFERIDOS POR INVESTIDAS NO EXTERIOR

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 32

Autores: M. M. N. S. C. Pessoa, C. W. McNaughton.

Autor Correspondente: C. W. McNaughton | E-mail: [email protected]

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A NATUREZA JURÍDICA DO BÔNUS DE CONTRATAÇÃO (HIRING BONUS) E SUAS IMPLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 32

Autores: C. R. Rodrigues, I. A. Siqueira.

Autor Correspondente: C. R. Rodrigues | E-mail: [email protected]

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AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA, INDISPONIBILIDADE ADMINISTRATIVA DE BENS E A SÚMULA 266 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 32

Autores: I. V. S. Rosa, M. T. M. Tenório.

Autor Correspondente: I. V. S. Rosa | E-mail: [email protected]

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