Revista de Direito Tributário Contemporâneo

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Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 359

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR NÃO PAGAMENTO DE IPVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO E DA PROTEÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25
Autores: F. M. Broeto
Autor Correspondente: F. M. Broeto | E-mail: [email protected]
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NATUREZA JURÍDICA DOS CRÉDITOS HOMOLOGADOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E SUA UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25
Autores: J. Casagrande
Autor Correspondente: J. Casagrande | E-mail: [email protected]
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A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA CONSTRUÍDA A PARTIR DO ARTIGO 24 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25
Autores: L. S. M. Fonseca
Autor Correspondente: L. S. M. Fonseca | E-mail: [email protected]
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A NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS E O CONCEITO DE INSUMO

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25
Autores: T. S. Araújo
Autor Correspondente: T. S. Araújo | E-mail: [email protected]
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O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PREVISTO NO ARTIGO 1º, INCISOS I A IV, DA LEI 8.137/1990

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25
Autores: L. N. Marques, F. S. Vitória, M. B. Giesen
Autor Correspondente: L. N. Marques | E-mail: [email protected]
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IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25
Autores: N. C. Batista
Autor Correspondente: N. C. Batista | E-mail: [email protected]
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: CONTORNOS E ABRANGÊNCIA

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25
Autores: F. B. S. Medeiros
Autor Correspondente: F. B. S. Medeiros | E-mail: [email protected]
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A ANÁLISE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE O STREAMING: ISS, ICMS OU NÃO TRIBUTADO

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24
Autores: T. S. L. Bahia, R. S. X. Santos
Autor Correspondente: T. S. L. Bahia | E-mail: [email protected]
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LOS TRIBUNALES ADMINISTRATIVOS TRIBUTARIOS EN BRASIL: LA REPÚBLICA, EL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO Y LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL PROCESO ADMINISTRATIVO FISCAL TRIBUTARIO FRENTE A LOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24
Autores: I. J. Kunzler
Autor Correspondente: I. J. Kunzler | E-mail: [email protected]
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DIVERGÊNCIAS ENTRE ENUNCIAÇÃO E ENUNCIADO DA ALÍNEA E DO INCISO VI DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24
Autores: L. B. I. Cisotto
Autor Correspondente: L. B. I. Cisotto | E-mail: [email protected]
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