Revista de Direito Tributário Contemporâneo

Total de Artigos: 359

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ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E OS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO: FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA ESSENCIALIDADE E DA SELETIVIDADE E A POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 3

Autores: Cristiane Pires, Rafhael Romero Bentos

Autor Correspondente: Cristiane Pires | E-mail: [email protected]

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O DEVER DE COLABORAÇÃO COMO DEVER ANEXO NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 3

Autores: Éderson Garin Porto

Autor Correspondente: Éderson Garin Porto | E-mail: [email protected]

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PRESUNÇÕES E FICÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO: A QUESTÃO DA DEFINIÇÃO DE PREÇOS NO ICMS SOB REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 3

Autores: Caroline Rosa Gargiulo

Autor Correspondente: Caroline Rosa Gargiulo | E-mail: [email protected]

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A ANULAÇÃO DA RMIT PELO STF: SEUS EFEITOS SOBRE A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIA

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 3

Autores: Yuri de Oliveira Dantas Silva, Júlio César de Almeida

Autor Correspondente: Yuri de Oliveira Dantas Silva | E-mail: [email protected]

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DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Renata Elaine Silva

Autor Correspondente: Renata Elaine Silva | E-mail: [email protected]

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A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOB A ÓTICA DA TEORIA DUALISTA DA OBRIGAÇÃO

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Luis Claudio Ferreira Cantanhêde

Autor Correspondente: Luis Claudio Ferreira Cantanhêde | E-mail: [email protected]

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ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Íris Vânia Santos Rosa

Autor Correspondente: Íris Vânia Santos Rosa | E-mail: [email protected]

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COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A (IM)POSSIBILIDADE DE REVISÃO EM FACE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Carla de Lourdes Gonçalves

Autor Correspondente: Carla de Lourdes Gonçalves | E-mail: [email protected]

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ILÍCITO: UM DEBATE SOBRE A INTENÇÃO

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: João Ricardo Dias de Pinho

Autor Correspondente: João Ricardo Dias de Pinho | E-mail: [email protected]

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A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE COMO AGENTE INIBIDOR CO “CICLO DE VIDA” DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Camila Campos Vergueiro

Autor Correspondente: Camila Campos Vergueiro | E-mail: [email protected]

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