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Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Agroclimatic Risk Zoning of Papaya (Carica papaya L.) in the Hydrographic Basin of Paraná River III, Brazil

Revista: Revista Agrogeoambiental
Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 3

Ética da discussão e princípios da administração pública: o administrador público mentiroso e a improbidade administrativa

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Precedentes administrativos: um caminho para segurança jurídica nas relações entre a Administração Pública e os cidadãos

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Methods of application and doses of inoculation with Azospirillum in agronomic performance of off-season corn crop

Revista: Revista Agrogeoambiental
Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 3

Tribunais de contas – natureza, alcance e efeitos de suas funções

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Natureza Essencial Das Sociedades Mistas e Empresas Públicas

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Procedimentos administrativos de competição

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

O direito de crítica e o mandato político

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Entrevista com Vidal Serrano Nunes Júnior

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Entrevista com Vidal Serrano Nunes Júnior

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Deferência judicial e decisões técnicas da Administração Pública: análise do julgado RE 657.718/MG

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

A Importância das serventias extrajudiciais frente à desjudicialização e impactos nos currículos do Ensino Superior de Direitos

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU)

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Outorga de geração de energia elétrica. Direito de recomposição de prazo. Prescrição administrativa. Termo inicial

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Infraestructuras públicas - especial referencia a la legislación uruguaya sobre participación público privada

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Primeras reflexiones sobre la nueva ley de telemedicina en Uruguay

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 6

Quality of white Gurgutuba creole beans stored in silo bags and PET bottles

Revista: Revista Agrogeoambiental
Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 3

Pressupostos da responsabilização disciplinar

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Odonata (Insecta) species richness in the Parque Estadual do Ibitipoca, Southeast Brazil

Revista: Revista Agrogeoambiental
Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 3

Direito e medicina: desafios atuais epigenética e direito - inteligência artificial - telemedicina, humanismo e medicina

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Modeling the amount of mineralized carbon from swine manure and wheat straw

Revista: Revista Agrogeoambiental
Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 3

Spatial and temporal analysis of the collapse of the tailings dam in Brumadinho, Brazil

Revista: Revista Agrogeoambiental
Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 3

O “Terceiro Setor” como uma nova modalidade de intervenção social: o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

A lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do estado no domínio econômico

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Influence of surrounding vegetation on the diversity of social wasps on coffee culture

Revista: Revista Agrogeoambiental
Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 3

Medium and large sized mammals of the Cerrado domain of Tocantins state, Brazil

Revista: Revista Agrogeoambiental
Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 3

Princípio da Precaução: O caso dos recursos não convencionais

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16

Scarification and gibberellic acid in the germination and initial development of pindaíba (Duguetia lanceolata ST Hil)

Revista: Revista Agrogeoambiental
Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 3

Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

Empresa pública na nova Constituição

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

Aspectos polêmicos da Lei de Parcelamento Urbano

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

Entrevista com Toshio Mukai

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

MS 35.038 Agr-ED/DF: Sustação de contratos e aplicação de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

Ressarcimento ao Erário e atuação do Tribunal de Contas: a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL)

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

Administração consensual à luz das alterações da LINDB: debates

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

Administração consensual à luz das alterações da LINDB

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

Administração consensual à luz das alterações da LINDB

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

As alterações da LINDB e a Administração Pública consensual

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

Rémora de la reclamación administrativa previa a las pretensiones contra el Estado

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

Los mercados regulados de servicios públicos: Privatización y des-regulación

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

Mejoramiento del hábitat en las villas de Buenos Aires entre 1970 y 1974, aprendizajes del trabajo entre pobladores y arquitectos

Revista: O Social em Questão
Ano: 2022 | Volume: 25 | Número: 53

La Compra Pública Estratégica en España

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

Habitação social e políticas urbanas durante a Aliança para o Progresso no Recife na década de 1960

Revista: O Social em Questão
Ano: 2022 | Volume: 25 | Número: 53

Alteração contratual em tempos de crise: standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

Habitação social e políticas urbanas durante a Aliança para o Progresso no Recife na década de 1960

Revista: O Social em Questão
Ano: 2022 | Volume: 25 | Número: 53

Habitação Social entre construções e remoções: o caso da Vila do Vintém e de Guadalupe na cidade do Rio de Janeiro entre as décadas de 1940 a 1960

Revista: O Social em Questão
Ano: 2022 | Volume: 25 | Número: 53

Violência policial em favelas e cortiços do Rio de Janeiro na Primeira República

Revista: O Social em Questão
Ano: 2022 | Volume: 25 | Número: 53

Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro

Revista: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15

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